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Samizdat 04 – O Mais Longo Período Sem Censura no Brasil: O Segundo Império

Barata Cichetto

Imprensa se combate com imprensa.
— D. Pedro II

Conforme já dito e repetido, no Brasil os períodos de ar respirável com relação à censura foram poucos, já que desde o Descobrimento temos casos e períodos em que ela foi usada como instrumento poderoso para calar dissidências aos governantes. Em outro tópico de Samizdat foi abordado como o Senado Federal barrou intenções maléficas contra a liberdade de expressão.

Já seu sucessor, D. Pedro II, cujo período é considerado o mais longo e duradouro em que a censura foi quase inexistente, com o Imperador, homem culto, gentil e educado, tendo suportado todos os ataques dos divergentes, sem nunca ter feito qualquer moção para ferir a liberdade de imprensa e de pensamento.

Mas, parece que existiram momentos em que o querido Dom Pedrão se irritou e acabou usando a Tesoura Imperial para calar adversários e descontentes, o que acabou fazendo com que fosse deposto no primeiro e maior Golpe Militar da história deste país.

Após a vitória brasileira na Guerra do Paraguai, em 1870, influenciados pelos ideais do positivismo, os militares, em especial os do Exército, decidiram participar ativamente da política brasileira, criando Clubes Militares, onde discutiam a crise vivida pelo Segundo Reinado, os ideais republicanos e as ideias positivistas. Dom Pedro II, utilizando as prerrogativas do Poder Moderador, mandou fechar esses clubes. Essa censura imperial fez com que os militares se organizassem para derrubar Dom Pedro II do poder.

Outra é a questão da Igreja. Como a Constituição de 1824 dizia que a religião oficial do Brasil era a católica, era comum haver conflito entre “o trono e o altar”. Assim, decretos eclesiásticos só entravam em vigor no território brasileiro desde que o imperador autorizasse.

Muitos historiadores dão conta de que a gota d’água para a queda do Império no Brasil foi a questão escravista, a partir de 1888 com a abolição, quando os fazendeiros revoltados por não receberem nenhuma indenização pelos escravos libertos abandonaram Dom Pedro II e apoiaram a causa republicana, sendo apelidados na época de “republicanos de última hora”.

Um dos exemplos da relação de D. Pedro II com a população e a Imprensa, é relatado pelo blog “Diário Imperial“:

“O dia 2 de dezembro, aniversário de D. Pedro II, era comemorado em todo o Brasil com solenidade e entusiasmo. Os jornais dedicavam-lhe amplo espaço, inclusive os pasquins da oposição, que se aproveitavam também dessa ocasião para tentar colocar em ridículo o Monarca. Não era desses o “Jornal do Comércio”, que procurava manter-se em alto nível. Em 1868, recebeu este jornal, para publicação naquela data, versos aparentemente inofensivos, enaltecendo o Imperador. E os publicou:

“Oh! excelso Monarca, eu vos saúdo,
Bem como vos saúda o mundo inteiro,
O mundo que conhece as vossas glórias.
Brasileiros, erguei-vos, e de um brado
O Monarca saudai, saudai com hinos,
Do dia de dezembro o dois faustoso,
O dia que nos trouxe mil venturas.
Ribomba ao nascer d’alva a artilharia,
E parece dizer, em som festivo:
Império do Brasil, cantai, cantai!
Festival harmonia reine em todos;
As glórias do Monarca, as sãs virtudes
Zelemos, decantando-as sem cessar.
A excelsa Imperatriz, a mãe dos pobres,
Não olvidemos também de festejar
Neste dia imortal que é para ela
O dia venturoso em que nascera
Sempre grande e imortal Pedro II”.

Nada de especial teriam os versos, se as primeiras letras de cada verso, colocadas em ordem, não formassem uma mensagem insultante: O bobo do rei faz annos. Esse acróstico, cuja autoria não se conhece com certeza, mas é atribuída ao republicano Salvador de Mendonça, provocou protestos e discussões acaloradas, tanto nas ruas quanto através da própria imprensa. O “Diário do Rio de Janeiro”, por exemplo, escreveu: “Agora mesmo tem o autor dessa poesia degenerada ocasião de comprovar a extensão do amor e da simpatia que o povo brasileiro vota à Família Imperial. Ele não ousou nem ousará jamais declarar-se. E coitado dele se o fizesse!

Barata Cichetto, 06/07/2024

A seguir um texto de M. R. Terci sobre a Censura no Brasil Imperial.

Jornal do Commercio Noticiando a Coroação de D. Pedro II

O Brasil Império e a Liberdade de Imprensa
M.R. Terci | Aventuras na História

Durante todo o reinado de Dom Pedro II, a liberdade de imprensa não foi uma só vez atacada. O seu principal cliente era sempre a oposição, e ela fazia questão que cada erro se fizesse público

De maneira geral, durante 60 anos, o Brasil gozou de prosperidade e liberdade nunca antes vistas. Sobretudo, ao longo desse tempo, as instituições liberais, a segurança individual e a liberdade de pensamento foram qualidades predominantes no país.

Valores como liberdade individual, autonomia e representatividade seriam típicos do regime monárquico brasileiro. Foi um período de progresso político e econômico em que a distribuição de renda nacional passou a beneficiar maiores parcelas da população.

As leis se tornaram mais flexíveis, diminuíam os poderes das autoridades, aumentavam os direitos dos cidadãos e, em plena maturidade, o imperador desempenhava seu papel de monarca constitucional, seguindo à risca a carta magna do país.

Mesmo Joaquim Nabuco, político, historiador e jornalista brasileiro, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, se reconhecia como ex-monarquista as prerrogativas do regime monárquico, orquestrado por Dom Pedro II: Durante todo o reinado, a liberdade de imprensa não foi uma só vez atacada. O seu principal cliente era sempre a oposição, e ela bem o fazia; fazia questão que cada erro se fizesse público e discutido contra seus ministros; acreditava na rotação dos partidos políticos, e assegurou-a. O seu paço conservava-se aberto para o povo. Qualquer pessoa podia falar-lhe.

Jamais se conheceu maior liberdade de imprensa como nos anos do governo de Dom Pedro II. A imprensa era livre tanto para pregar o ideal republicano quanto para detratar o imperador. Diplomatas europeus e outros observadores estranhavam a liberdade dos jornais brasileiros, conta o historiador José Murilo de Carvalho.

Schreiner, ministro da Áustria, afirmou que o Imperador era atacado pessoalmente na imprensa de modo que causaria ao autor de tais artigos, em toda a Europa, até mesmo na Inglaterra, onde se tolera uma dose bastante forte de liberdade, um processo de alta traição.

Mesmo diante dos ataques mais baixos, ilustrados com caricaturas que o ridicularizavam perante o povo, Dom Pedro II se colocava contra a censura: Imprensa se combate com imprensa – dizia.

Ainda sobre essa época, quando se notava que a monarquia se tornara símbolo de autoridade sem tirania, força sem violência, moralidade sem hipocrisia e finalmente liberdade sem indisciplina, escreveria Machado de Assis: Quanto às minhas opiniões políticas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a república de Platão. A realizada é o sistema representativo [a Monarquia]. É sobretudo como brasileiro que me agrada esta última opinião, e eu peço aos deuses (também creio nos deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano, porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais alumiou.

"Manipanso imperial", Cândido de Faria, O Mequetrefe, 10 de janeiro de 1878
Charge francesa trata da briga de D. Pedro I com o irmão D. Miguel pelo trono português: imperador jamais permitiria tal caricatura na imprensa brasileira (imagem: Honoré Daumier)
Embora jornais o ridicularizassem, D. Pedro II não perseguia a imprensa (imagem: Biblioteca Nacional Digital)

Este é o quarto de uma série de textos sobre Censura, no Brasil e no mundo. Alguns escritos por mim, alguns serão apenas listas, outros tantos retirados de outros sites com os devidos créditos, e alguns até elaborados com ajuda de Inteligência Artificial.

Publicado em: 05/07/2024

Barata Cichetto, 1958, Araraquara – SP, é poeta, escritor. Criador e editor do Agulha.xyz, e co-fundador da Editora Poetura. Um Livre Pensador.
Contato: (16) 99248-0091

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