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Que Você Tenha o Corpo Para Apresentar

Dinho Ferrarezi

Agora, pasmem! Na melhor ou menos pior das hipóteses, rasguem seus diplomas, senhores advogados. Para você, estudante de Direito, cancele agora sua matrícula. De forma interpretativa e inescrupulosa, a supremacia jurídica do país inventou que todas as decisões judiciais no Brasil podem ser revistas, exceto aquelas que foram tomadas monocraticamente. Em outras palavras e com a mesma indignação, explico: 

Atualmente, como conduzir, estimular ou defender a ideia de seguir uma carreira no âmbito jurídico, no Brasil? A “bíblia” terrena, a Constituição brasileira, estabelece no Artigo 5°, inciso LXVIII:

“Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

De uma maneira popular, o artigo impõe que mediante qualquer situação de prisão ou detenção legal, o cidadão tem o direito de recorrer ao judiciário, seguindo os trâmites oficiais, presunção de inocência, ou seja, é um direito a tentativa de garantir a sua liberdade.

Assim era para ser. Desta forma era o Brasil. Mas, na última quarta-feira, (26/06) tivemos mais um episódio triste e pavoroso por parte do Supremo Tribunal Federal. Um dos ministros, empossado por Lula e declaradamente comunista, Flávio Dino, simplesmente negou o pedido de análise do habeas corpus do ex-assessor presidencial Filipe G. Martins. Felipe prestava assessoria especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo de Jair Messias Bolsonaro, e agora se encontra preso há mais de 150 dias por motivos absurdamente falsos. Falsos em acusação, suposição e prova. Alega-se uma viagem que ele não realizou, provou não ter realizado, e ainda que a tal viagem tivesse ocorrido, ele não estaria incorrendo em nenhuma ilegalidade, pois não existe crime.

Por esta nova interpretação do Direito Penal e dos códigos de processo, inédita em qualquer lugar do mundo, não apenas foi invertido o ônus da prova. Nesta invenção jurídica brasileira, mesmo provando que é inocente da acusação específica feita contra ele, o acusado continua preso.

Comprometo-me a arriscar em prol de minha tamanha indignação, Flávio Dino não analisou o documento referente ao habeas corpus, contendo exatamente 114 páginas.

Imagem: Carpenedo e Dutra

Agora, pasmem! Na melhor ou menos pior das hipóteses, rasguem seus diplomas, senhores advogados. Para você, estudante de Direito, cancele agora sua matrícula. De forma interpretativa e inescrupulosa, a supremacia jurídica do país inventou que todas as decisões judiciais no Brasil podem ser revistas, exceto aquelas que foram tomadas monocraticamente. Em outras palavras e com a mesma indignação, explico: Trata-se da tal súmula 606, ou seja, se um único ministro tomou uma decisão sem consultar os demais, nada pode ser feito para reversão, restando-se apenas acatar a ordem, a desordem, o caos, a ditadura.

Temos um Sebastião lutando incansavelmente, fazendo em alguns momentos lembrarmos o saudoso ministro Sobral Pinto, ferrenho defensor da liberdade e da ausência de covardia para profissionais da advocacia. O Dr. Sebastião Coelho trabalha como advogado de Felipe G. Martins, elaborando com lucidez suas peças de defesa perante as injustiças que assolam seu cliente.

Aos interessados na etimologia das palavras, basta uma simples consulta e identifica-se o significado de Habeas Corpus: A expressão habeas tem origem na língua latina, sendo habeas a segunda pessoa do presente subjuntivo do verbo habere, significando “ter” ou “possuir”. Corpus é a forma acusativa singular do substantivo corpo. Em sequência, as palavras significam “tenha o corpo”. A frase completa de que se extraiu o termo é “Habeas corpus ad subjiciendum”, na língua portuguesa é traduzida como “Que você tenha o corpo para apresentar”. Trata-se de uma ordem judicial, visando que uma pessoa seja levada ao tribunal, e apenas no local se determine a legalidade da prisão.

Dr. Sebastião coelho - Imagem: O Tempo

Nem a apresentação integral do documento comprobatório de inocência, ou melhor, a ausência de fato criminal, impulsionam algum capa-preta se manifestar dignamente. É a morte do habeas corpus.

A história não pede passagem e não paga pedágio. Um dia, torcemos para que este chegue logo, nele Felipe e demais presos políticos contarão suas versões como quem viveu o terror do encarceramento. Hoje, o “crime” de Felipe Martins é ter sido aluno do filósofo Olavo de Carvalho e prestado serviços ao presidente Bolsonaro.

Pensar no martírio de Felipe Martins, faz-me lembrar de “Cinco pães e dois peixes”, escrito pelo vietnamita e Cardeal François Van Thuan, em 1989, após ser solto depois de passar 13 anos na prisão, sendo nove deles em uma solitária, acusado de participar de um complô para derrubar o regime comunista, o arcebispo contou em detalhes o que passou e explicou como funciona o modus operandi do autoritarismo.

Até o momento nenhuma “banda” passou cantando coisas de amor. Nem Carmén, Gilmar, José, Luiz, Luís, Edson, Cássio, Cristiano e André. O Alexandre continua “O Grande” perante os companheiros acovardados ou coniventes. Enquanto isso, tem uma bandeira em Paris, pró-invasão de movimento terrorista, levantada por um Chico e um ex-atleta burguês, ambos brasileiros. É o mais cruel Brasil do “terreur”.

Dinho Ferrarezi, Juiz de Fora, MG, é jornalista e Livre Pensador!

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Breno
Breno
03/07/2024 17:41

Não sou da área, mas pegando carona na exposição do Dinho – li hoje sobre um tal de per saltum. Se um juíz de primeira instância apenas aparentar discordar do STF, ele é colocado sob investigação. q treva! 

Barata Cichetto
Administrador
Responder a  Breno
04/07/2024 0:10

Todo mundo que não concorda com a a hegemonia dos Justiceiros é suspeita. E a OAB… ó…. Quietinha, quietinha….

Nadine
Nadine
03/07/2024 15:38

Bela lembrança do cardeal!! Eu creio que um dia todos contarão suas histórias e versões. 

Patrícia Alves
Patrícia Alves
03/07/2024 15:09

OAB calada e PF submissa.

Patrícia Alves
Patrícia Alves
03/07/2024 15:07

OAB calada e PF submissa.

Barata Cichetto
Administrador
Responder a  Patrícia Alves
04/07/2024 0:19

OAB? Digamos… Ordem dos Afagados do Borsil. Borsil: Mistura de borsal com imbecil. (Diz-se daquele que faz besteira e age como se soubesse de tudo; extremamente confiante.) Borsal = Exibido, metido, convencido.

Ramos Brasil
Ramos Brasil
03/07/2024 11:56

Triste realidade, eu advogado, ter que elogiar a coragem dessa matéria usando um pseudônimo. 

Fernanda Araujo
Fernanda Araujo
Responder a  Ramos Brasil
03/07/2024 13:55

Imagina o que eu passo na universidade? Eu uso meu próprio nome porque os “amiguinhxs” não “perdem” tempo com os fatos.

Barata Cichetto
Administrador
Responder a  Fernanda Araujo
04/07/2024 0:21

Direito era uma das minhas paixões na adolescência. Tinha ídolos nessa atividade. Aí veio … Sabe bem o que veio. Preferi não fazer nada. Porque era mais direito. Se é que me entende. (Claro que sim!)

Clara Maria
Clara Maria
03/07/2024 11:17

Difícil vida para quem pensa direito no Direito. 

Barata Cichetto
Administrador
Responder a  Clara Maria
04/07/2024 0:22

Com dor no coração lhe digo: quem pensa direito, hoje no Borsil, não faz Direito!

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