Notícia | Derrubada de Veto Pode Criminalizar Fake News e Empoderar Agências de Checagem

Compartilhe!

Leonardo Desideri
Brasília
28/05/2024 11:56
O crime de fake news eleitoral, com previsão de reclusão de até cinco anos, pode ser criado nesta terça-feira (28/05/24) em sessão conjunta da Câmara e do Senado que ocorre no Congresso. Os parlamentares se reúnem para analisar 17 vetos presidenciais recentes, entre eles o veto 46/2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em 2021, o Congresso aprovou a Lei nº 14.197, criando os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro sancionou essa lei, mas vetou alguns dispositivos, entre os quais um artigo que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”, penalizando com até cinco anos de reclusão quem fizesse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Em seu veto parcial, o presidente ressaltou que o dispositivo em questão não era claro sobre a conduta que seria objeto da criminalização e ainda deixava em aberto “se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime”.

“A redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, disse o ex-presidente ao rejeitar sancionar o dispositivo.

Assinar
Notificar:
guest

1 Comentário
Mais Recente
Mais Antigo Mais Votado
Inline Feedbacks
Ver Todos os Comentários
Olavo Villa Couto
Olavo Villa Couto
28/05/2024 23:54

Agências de Checagem são tão a instituição do Ministério da Verdade! Já nem disfarçam mais esses malditos alcoviteiros da Nação.

Conteúdo Protegido. Cópia Proibida!