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Artigo: João Valter Garcia – Ghost Writer, o Escritor Fantasma

João Valter Garcia – J. Garcia Advogados

“O Doce Veneno do Escorpião”
Data da Primeira Publicação: 2005
Autora: Raquel Pacheco
Editora Original Ltda
Adaptações: Bruna Surfistinha (2011)
Gêneros: Biografia, Autobiografia

O Ghost Writer é aquele escritor que não recebe créditos de autoria pelos textos que escreveu para outras pessoas, ou seja, ele executa o serviço, elaborando o texto contratado, recebe a sua remuneração, e simplesmente desaparece sem constar qualquer crédito em seu favor (daí o significado de escritor fantasma), mantendo como inviolável o segredo de sua participação naquela obra.

 

Ressalta-se que, a propriedade intelectual da obra será creditada em favor daquela pessoa que o contratou, ou, evidentemente, em favor de quem ela indicar.

 

Resumindo, o Ghost Writer executa o serviço e recebe o seu pagamento, encerrando aí a sua participação, sem que nada seja creditado a ele quanto a autoria intelectual da obra.

 

Mas o qual é o posicionamento do Poder Judiciário diante desta relação envolvendo o Ghost Writer?

 

Muitos já devem ter ouvido falardo famoso caso envolvendo o livro“O Doce Veneno Do Escorpião”.

 

A obra, que foi lançada no ano de 2005, por Raquel Pacheco Machado de Araújo, mais conhecida pelo pseudônimo de “Bruna Surfistinha”, relata episódios de sua vida como prostituta e acabou se tornando um grande sucesso de vendas.

 

Ocorre que, o livro foi escrito pelo jornalista Jorge Tarquini, na condição de Ghost Writer, que através dos depoimentos de Raquel Pacheco acabou elaborando o texto do livro, sendo certo que, seu nome não consta como autor da obra, que foi creditada em nome de Raquel.

 

No entanto, como já dito, a obra acabou se tornando em um grande sucesso de vendas, com traduções para diversos idiomas e até mesmo adaptado para o cinema, situação que, no ano de 2008, levou o Ghost Writer a ingressar com ação judicial contra Raquel e a Editora Original Ltda., pleiteando que ele fosse reconhecido como único autor intelectual da obra e, consequentemente, o titular do direito autoral, pleiteando ainda que fosse indenizado pelos danos decorrentes da violação dos direitos patrimoniais e morais.

 

O processo tramitou na 9ª Vara Cível Central da Capital – SP, no entanto, a discussão chegou até o STJ em Brasília.

 

No processo o Ghost Writer alegou ter celebrado contrato de cessão de direitos autorais por vinte anos relativamente a biografia de Raquel, afirmando que, embora tenha participado da redação do livro e da coleta de informações, a autoria da obra foi atribuída à biografada Raquel, assim, pleiteou que fosse reconhecida judicialmente a sua titularidade sobre a obra; a condenação das rés à divulgação dessa titularidade em jornais e revistas de grande circulação; que Raquel fosse obrigada a não mais apresentar-se em público como autora da obra; a condenação da editora às sanções civis previstas na Lei de Direitos Autorais por tradução e publicação não autorizadas da obra em outros países; a condenação da editora à reparação de danos por violação de direitos morais de autor e a condenação da editora ao pagamento de direitos patrimoniais pela autorização da adaptação da obra para mídia audiovisual.

 

Em sua defesa a editora alegou que o autor da ação, Jorge Tarquini, é pessoa que, mediante pagamento certo, escreve obra assinada por outro, e que teria participado do processo de publicação da referida obra na qualidade de redator, não havendo, portanto, desenvolvimento intelectual de sua parte, já que, todas as estórias foram enviadas ao autor pela própria biografada. Informou ainda que a personagem “Bruna Surfistinha” já existia antes mesmo das tratativas para a publicação do livro, sendo que, o único trabalho dele teria sido o de redigir o texto do livro.

 

Por sua vez, Raquel, também alegou que antes mesmo da publicação da obra já relatava as estórias contidas no livro em seu endereço virtual e fazia diversas anotações com o fim de escrever um livro, informou ainda que, foi procurada anteriormente por outra editora para a publicação de uma obra sua, tendo, contudo, recusado a proposta justamente por não lhe atribuir autoria. Assim, optou por celebrar com a editora Original Ltda o contrato de edição, encaminhando inúmeros textos e anotações para o escritor Jorge, que somente os organizou e reescreveu de maneira mais comercial.

 

Aliás, tanto a editora como Raquel informaram que Jorge sempre teve conhecimento da adaptação da obra para o cinema.

 

Resumindo, a ação proposta por Jorge foi julgada improcedente, sendo que o juiz destacou na sentença que não havia dúvidas de que a personagem e suas estórias baseadas ou inspiradas em sua vida como prostituta eram criações exclusivas de Raquel anteriores à publicação do livro, cabendo a Jorge tão somente a tarefa de redigir o texto do livro com coesão, correção gramatical e estilística e maior apelo comercial.

 

Assim, entendeu o juiz que a tarefa de redação de estórias alheias relativas à personagem criada por outrem não traduz qualquer desenvolvimento artístico, literário ou criativo, mesmo porque, muito embora o trabalho do escritor tenha natureza intelectual, não se confunde com criação, que é essencial para definição da autoria (artigo 11 da Lei 9.610/98). A originalidade e a novidade não provieram da atividade do escritor, mas sim de Raquel.

 

Inconformado o Ghost Writer opôs todos os recursos cabíveis, mas, no mesmo sentido do juiz de primeira instância, tanto o Tribunal de Justiça de São Paulo como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, também decidiram pela improcedência da ação, sob o mesmo entendimento de que Jorge não criou as respectivas estórias, isto é, estas foram contadas a ele por Raquel que já dispunha da maioria delas, inclusive da personagem “Bruna Surfistinha” em seu blog, muito antes a publicação do livro. Cabendo ao Ghost Writer apenas a tarefa de redigir o texto da obra como redator, tendo, inclusive, assinado contrato onde restava consignada toda essa situação.

 

Ressalta-se que, o citado litígio judicial envolvendo o livro “O Doce Veneno do Escorpião” foi o primeiro caso no Brasil envolvendo o Ghost Writer e a autoria da obra.

 

No presente caso, a situação que foi fundamental para que o Ghost Writer não obtivesse o ganho de causa se deu principalmente pelo fato de que em nenhum momento restou demonstrado que teria participado da criação do personagem ou das estórias.

 

Como bem assinalado pelo juiz, a personagem “Bruna Surfistinha” e suas estórias foram criadas por outra pessoa, e, em nenhum momento restou comprovado que o Ghost Writer tenha participado de qualquer desenvolvimento artístico, literário ou criativo, mesmo porque, muito embora o trabalho do escritor tenha natureza intelectual, não se confunde com criação, que é essencial para definição da autoria, conforme entendimento do artigo 11 da Lei 9.610/98, ou seja:

“Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”.

A originalidade e a novidade não provieram da atividade do escritor, mas sim de Raquel.

 

Aliás, O legislador não considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção, na fiscalização, na pesquisa, na edição, na revisão ou na apresentação da obra, por exemplo, como assinala ELIANE YACHOUH ABRÃO em Direitos de autor e direitos conexos, São Paulo, editora do Brasil, 2002, 1ª ed., pág. 73, referindo-se ao artigo 15, §1º da Lei 9.610/98, ou seja:

“Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

  • 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio”.

Evidente que, se o escritor, mesmo atuando como Ghost Writer, tivesse obtido êxito em comprovar sua participação direta e efetiva na criação intelectual da personagem e suas estórias, o resultado da demanda poderia ter sido outro, isto é, poderia ter sido reconhecida pelo menos a coautoria.

 

De acordo com o artigo 27 da Lei 9.610/98, os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis, independente de se tratar de Ghost Writer, mas para que ocorra o reconhecimento, ele deverá comprovar a sua autoria, o que não aconteceu no caso do livro “O Doce Veneno do Escorpião”.

 

Evidentemente, a discussão ainda é nova no Brasil, tanto que, já existem algumas correntes e doutrinas que defendem a nulidade destes contratos de Ghost Writer e a possibilidade de reivindicar a obra a qualquer momento, portanto, é certo que ainda poderemos teremos muitas reviravoltas sobre o caso.

João Valter Garcia, é advogado no escritório J. Garcia Advogados e Consultores, em Santo André – SP. Também é músico, compositor na banda de rock/blues Lady Noia e poeta de botequim nas horas vagas.

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